# Imobiliário: leis, normas e fontes de referência

> As leis imobiliárias do Dubai, as regras dos Emirados Árabes Unidos e de Abu Dhabi, as normas internacionais de avaliação e os dados públicos, cada um com a sua data, o seu estado e a sua fonte primária. Edição de 2026, revista em 9 de outubro de 2026. Canonical: https://reference.myneogroup.com/pt/knowledge/real-estate/

Esta página lista os principais textos e fontes que enquadram o imobiliário em 9 de outubro de 2026, com destaque para o Dubai: registo e propriedade, contas de garantia (escrow) e vendas em planta, arrendamento, imóveis em propriedade conjunta, as estratégias e os programas do Dubai Land Department, as regras da federação e de Abu Dhabi, as normas internacionais de avaliação, de medição e de contabilidade, e os dados públicos. Cada entrada indica o nome oficial, a data, o estado e uma ligação para a fonte primária.

## Declaração de interesse

O My NEO Group atua no imobiliário através da NEO Real Estate Investment, cuja entidade jurídica é a NEO REAL ESTATE L.L.C, no Dubai. Esta página é publicada pelo My NEO Group como referência. Esta página não constitui aconselhamento jurídico, fiscal ou de investimento. Esta página não recomenda qualquer imóvel, qualquer projeto nem qualquer promotor, e não apresenta qualquer previsão de preços.

## Como a lei do Dubai enquadra a propriedade, as vendas em planta e as rendas

Propriedade. O Dubai Land Department declara que, nos termos da lei sobre o registo de bens imóveis, os cidadãos dos Emirados Árabes Unidos e do Conselho de Cooperação do Golfo podem ser proprietários de imóveis em todo o Emirado, e que os nacionais de outros países podem ser proprietários de imóveis nas zonas fixadas para esse efeito, conhecidas como zonas de propriedade plena (freehold areas).

Vendas em planta. Um promotor que vende unidades antes da conclusão da obra trabalha com uma conta de garantia (escrow) em nome do projeto, na qual são depositados os pagamentos dos compradores e dos financiadores, e regista cada venda no registo provisório, através do portal Oqood, no prazo de 90 dias a contar da assinatura do contrato.

Rendas. Os contratos de arrendamento são registados no sistema Ejari. Na renovação, um decreto de 2013 limita o aumento da renda por comparação com a renda média de unidades semelhantes: nenhum aumento quando a renda é até 10% inferior a essa média, e no máximo 20% quando a renda é mais de 40% inferior.

- [Perguntas e respostas do Dubai Land Department](https://dubailand.gov.ae/en/faq/)
- [Compêndio da legislação imobiliária do Dubai](https://rdc.gov.ae/media/ffxnvw2u/real-estate-legislation.pdf)

## Dubai

O Dubai Land Department regista os bens imóveis e regula o setor imobiliário do Emirado, com a sua Real Estate Regulatory Agency. A maioria das leis abaixo consta do compêndio oficial da legislação imobiliária do Dubai e das páginas do Dubai Land Department. A NEO Real Estate Investment, uma empresa do My NEO Group, está licenciada no Dubai.

| Texto ou fonte | Tipo | Data | Estado | Fonte primária |
|---|---|---|---|---|
| **Law No. (7) of 2006 Concerning Real Property Registration in the Emirate of Dubai** - Lei sobre o registo de bens imóveis, alterada pela Law No. (7) of 2019. O Dubai Land Department declara que os cidadãos dos Emirados Árabes Unidos e do Conselho de Cooperação do Golfo podem ser proprietários de imóveis em todo o Emirado, e que os imóveis dos nacionais de outros países podem ser registados nas zonas fixadas para esse efeito. | Lei | 2006 | Em vigor | https://rdc.gov.ae/media/ffxnvw2u/real-estate-legislation.pdf |
| **Regulation No. (3) of 2006 Determining Areas for Ownership by Non-UAE Nationals of Real Property in the Emirate of Dubai** - Regulamento que fixa as zonas onde as pessoas que não são nacionais dos Emirados Árabes Unidos podem ser proprietárias de bens imóveis no Dubai. Regulamentos e resoluções posteriores, até 2019, alteraram este regulamento e acrescentaram zonas. | Regulamento | 2006 | Em vigor | https://rdc.gov.ae/media/ffxnvw2u/real-estate-legislation.pdf |
| **Law No. (8) of 2007 Concerning Escrow Accounts for Real Property Development in the Emirate of Dubai** - Lei que se aplica aos promotores que vendem unidades em planta no Dubai. Os pagamentos dos compradores e dos financiadores são depositados numa conta de garantia (escrow) em nome do projeto. O Dubai Land Department declara que 5% do total pago fica retido durante um ano após a conclusão da obra. | Lei | 2007 | Em vigor | https://rdc.gov.ae/media/ffxnvw2u/real-estate-legislation.pdf |
| **Law No. (13) of 2008 Regulating the Interim Real Property Register in the Emirate of Dubai** - Lei sobre o registo das unidades vendidas em planta, alterada em 2009 e em 2017. O Dubai Land Department declara que um promotor regista a venda no registo provisório, através do portal Oqood, no prazo de 90 dias a contar da assinatura do contrato. | Lei | 2008 | Em vigor | https://rdc.gov.ae/media/ffxnvw2u/real-estate-legislation.pdf |
| **Law No. (26) of 2007 Regulating the Relationship between Landlords and Tenants in the Emirate of Dubai** - Lei do arrendamento do Dubai, alterada pela Law No. (33) of 2008. A parte que pretenda alterar os termos do contrato ou a renda dá um pré-aviso de pelo menos 90 dias antes do termo do contrato, salvo acordo em contrário. Os contratos de arrendamento são registados no sistema Ejari. | Lei | 2007 | Em vigor | https://rdc.gov.ae/media/ffxnvw2u/real-estate-legislation.pdf |
| **Decree No. (43) of 2013 Determining Rent Increase for Real Property in the Emirate of Dubai** - Decreto emitido em 18 de dezembro de 2013. O decreto limita o aumento da renda na renovação por comparação com a renda média de unidades semelhantes: nenhum aumento quando a renda é até 10% inferior à média, depois 5%, 10%, 15% e no máximo 20% à medida que a diferença aumenta. | Lei | 18 de dezembro de 2013 | Em vigor | https://rdc.gov.ae/media/ffxnvw2u/real-estate-legislation.pdf |
| **Decree No. (26) of 2013 Concerning the Rental Disputes Settlement Centre in the Emirate of Dubai** - Decreto que criou o Rental Disputes Centre como órgão judicial especializado para os litígios entre senhorios e arrendatários no Dubai, incluindo nas zonas francas. Desde 2019, o Rental Disputes Centre conhece também dos litígios relativos a imóveis em propriedade conjunta. | Lei | 2013 | Em vigor | https://rdc.gov.ae/en/about-rdc/about-rental-disputes-center/ |
| **Law No. (6) of 2019 Concerning Ownership of Jointly Owned Real Property in the Emirate of Dubai** - Lei emitida em 4 de setembro de 2019 sobre a propriedade, a gestão e os encargos de serviço dos imóveis em propriedade conjunta. A lei revogou a Law No. (27) of 2007. O sistema Mollak do Dubai Land Department acompanha os encargos de serviço. | Lei | 4 de setembro de 2019 | Em vigor | https://rdc.gov.ae/media/ffxnvw2u/real-estate-legislation.pdf |
| **Law No. (4) of 2019 Concerning the Real Estate Regulatory Agency** - Lei emitida em 4 de setembro de 2019, que substituiu a Law No. (16) of 2007. A Real Estate Regulatory Agency, um setor do Dubai Land Department, gere o licenciamento e a formação no domínio imobiliário e regula as contas de garantia (escrow) dos empreendimentos. | Lei | 4 de setembro de 2019 | Em vigor | https://rdc.gov.ae/media/ffxnvw2u/real-estate-legislation.pdf |
| **Law No. (7) of 2013 Concerning the Land Department** - Lei emitida em 18 de setembro de 2013: o quadro que confia ao Dubai Land Department, criado em janeiro de 1960, as suas responsabilidades. O Dubai Land Department inclui entre os seus serviços principais o registo de imóveis e de títulos de propriedade, o licenciamento de mediadores e de promotores, o registo de arrendamentos, as avaliações e os dados abertos. | Lei | 18 de setembro de 2013 | Em vigor | https://rdc.gov.ae/media/ffxnvw2u/real-estate-legislation.pdf |
| **Real Estate Legislation - compêndio das leis do Dubai** - Compêndio publicado no site do Rental Disputes Centre, datado de 5 de outubro de 2023. Além dos textos acima, o compêndio contém a lei de 2008 sobre a hipoteca, o regulamento de 2006 sobre o registo dos mediadores imobiliários e a resolução de 2015 sobre a profissão de avaliação de bens imóveis. | Fonte de dados | 5 de outubro de 2023 | Publicado | https://rdc.gov.ae/media/ffxnvw2u/real-estate-legislation.pdf |
| **Dubai Real Estate Sector Strategy 2033** - Estratégia citada pelo Dubai Land Department em setembro de 2026. A estratégia visa AED 1 bilião em valor de transações imobiliárias e um contributo do setor para a economia do Dubai de AED 73 mil milhões. | Estratégia |  | Documento de política | https://dubailand.gov.ae/en/news-media/dubai-land-department-brings-dubai-re-connect-to-bengaluru-to-expand-real-estate-investment/ |
| **Smart Rental Index** - Índice do Dubai Land Department que utiliza a classificação dos edifícios para fixar valores de renda indicativos e que é atualizado todos os anos. O índice abrange as zonas residenciais do Dubai, incluindo as zonas francas, e exclui o Dubai International Financial Centre. | Infraestrutura |  | Em funcionamento | https://dubailand.gov.ae/en/faq/ |
| **Real Estate Tokenisation Project** - Projeto-piloto lançado pelo Dubai Land Department em 19 de março de 2025, com a Virtual Assets Regulatory Authority e a Dubai Future Foundation, para a propriedade fracionada de imóveis. Trata-se de um projeto-piloto no âmbito da iniciativa Real Estate Evolution Space do Dubai Land Department. | Projeto | 19 de março de 2025 | Piloto | https://dubailand.gov.ae/en/news-media/dubai-land-department-launches-pilot-phase-of-the-real-estate-tokenisation-project/ |
| **First-Time Home Buyer Programme** - Programa do Dubai Land Department para residentes dos Emirados Árabes Unidos, com 18 anos ou mais, que não são proprietários de nenhuma habitação em propriedade plena (freehold) no Dubai e que procuram um imóvel abaixo de AED 5 milhões. O Dubai Land Department declara que mais de 3 200 residentes tinham comprado uma primeira habitação através do programa até ao final de junho de 2026. | Programa |  | Em funcionamento | https://dubailand.gov.ae/en/eservices/first-time-home-buyer-overview/ |
| **Sistemas de registo Ejari e Oqood** - Sistemas do Dubai Land Department. O Ejari regista os contratos de arrendamento. O Oqood regista as vendas de unidades em planta. Para a venda de um imóvel concluído, o Dubai Land Department indica uma taxa de registo de 2% para o vendedor e de 2% para o comprador. | Infraestrutura |  | Em funcionamento | https://dubailand.gov.ae/en/eservices/register-renew-ejari-contract/ |
| **Dubai 2040 Urban Master Plan** - Plano urbanístico lançado em 2021, o sétimo plano de desenvolvimento do Emirado desde 1960. Entre as suas metas, as reservas naturais e as zonas naturais rurais representam 60% da área do Emirado, e os espaços verdes e de lazer duplicam de dimensão. | Estratégia | 2021 | Documento de política | https://u.ae/en/about-the-uae/strategies-initiatives-and-awards/strategies-plans-and-visions/transport-and-infrastructure/dubai-2040-urban-master-plan |
| **Real Property Law - DIFC Law No. 10 of 2018** - Lei do Dubai International Financial Centre promulgada em 5 de novembro de 2018. A lei cria um registo de bens imóveis no Dubai International Financial Centre, mantido por um conservador (registrar). A sua versão consolidada tem a data de maio de 2026, após uma lei de alteração promulgada em 11 de maio de 2026. | Lei | 5 de novembro de 2018 | Em vigor | https://www.difc.com/business/laws-and-regulations/legal-database/difc-laws/real-property-law-difc-law-no-10-2018 |

## Emirados Árabes Unidos e Abu Dhabi

Regras federais que dizem respeito ao imobiliário, e o quadro do Emirado de Abu Dhabi.

| Texto ou fonte | Tipo | Data | Estado | Fonte primária |
|---|---|---|---|---|
| **Visto dourado (golden visa) para investidores em imobiliário** - Residência de longa duração para investidores em imobiliário. O Dubai Land Department e a Autoridade Federal para a Identidade, a Cidadania, as Alfândegas e a Segurança Portuária indicam um valor mínimo do imóvel de AED 2 milhões. O portal oficial do Governo indica um capital mínimo de AED 2 milhões. As páginas oficiais lidas para esta edição não indicam todas a mesma duração, pelo que nenhuma duração é aqui indicada. | Esquema |  | Em funcionamento | https://u.ae/en/information-and-services/visa-and-emirates-id/residence-visas/golden-visa |
| **Federal Decree by Law No. (10) of 2025 Regarding Anti-Money Laundering, and Combating the Financing of Terrorism and Proliferation Financing** - Decreto-lei federal emitido em 30 de setembro de 2025 e em vigor desde 14 de outubro de 2025. O seu regulamento de execução, a Cabinet Resolution No. (134) of 2025, em vigor desde 14 de dezembro de 2025, inclui os mediadores e os agentes imobiliários entre as atividades e profissões não financeiras designadas, quando concluem transações ou liquidações em nome dos seus clientes. | Lei | 30 de setembro de 2025 | Em vigor | https://uaelegislation.gov.ae/en/legislations/3314 |
| **Regras de combate ao branqueamento de capitais para os agentes e os mediadores imobiliários** - O Ministério da Economia e do Turismo supervisiona os agentes e os mediadores imobiliários para efeitos de combate ao branqueamento de capitais. Nos termos de uma circular de 24 de junho de 2022, os agentes e os mediadores imobiliários apresentam um Real Estate Activity Report (relatório de atividade imobiliária) à Unidade de Informação Financeira relativamente a uma compra ou venda em propriedade plena (freehold) que envolva pagamentos em numerário de AED 55 000 ou mais. Uma orientação complementar de março de 2026 declara que o relatório é também exigido para os pagamentos efetuados com um ativo virtual. | Orientação | 24 de junho de 2022 | Orientações de supervisão | https://www.moet.gov.ae/en/aml |
| **Abu Dhabi Real Estate Centre** - O Abu Dhabi Media Office anunciou em 2 de novembro de 2023 o lançamento do centro pelo Department of Municipalities and Transport, para colocar o setor imobiliário do Emirado de Abu Dhabi sob um único quadro regulamentar. O centro lançou um índice de rendas em 20 de agosto de 2024. O Abu Dhabi Media Office refere transações imobiliárias de AED 142 mil milhões em 2025, num total de 42 814 transações. | Organismo público | 2 de novembro de 2023 | Em atividade | https://www.mediaoffice.abudhabi/en/infrastructure/department-of-municipalities-and-transport-launches-abu-dhabi-real-estate-centre/ |
| **Law No. (3) of 2015 concerning the Regulation of the Real Estate Sector in Abu Dhabi** - Lei do Emirado de Abu Dhabi, alterada pela Law No. 2 of 2025. Decisões anunciadas em 27 de março de 2026 dão execução a esta lei, entre as quais regras sobre os pagamentos efetuados a partir das contas de garantia (escrow) dos projetos e sobre os imóveis em propriedade conjunta. | Lei | 2015 | Em vigor | https://www.mediaoffice.abudhabi/en/infrastructure/department-of-municipalities-and-transport-issues-regulatory-decisions-to-enhance-transparency-and-governance-in-real-estate-sector-in-abu-dhabi/ |

## Normas internacionais

Normas de avaliação, de medição e de contabilidade utilizadas no imobiliário, e as orientações do Grupo de Ação Financeira (GAFI) para o setor.

| Texto ou fonte | Tipo | Data | Estado | Fonte primária |
|---|---|---|---|---|
| **International Valuation Standards** - Normas do International Valuation Standards Council. A edição atual produz efeitos desde 31 de janeiro de 2025. | Norma | 31 de janeiro de 2025 | Edição atual | https://ivsc.org/product/ivs-effective-31-january-2025-copy/ |
| **RICS Valuation - Global Standards (Red Book)** - Normas da Royal Institution of Chartered Surveyors, na edição que produz efeitos desde 31 de janeiro de 2025. A edição está alinhada com as International Valuation Standards e reproduz o texto dessas normas. | Norma | 31 de janeiro de 2025 | Edição atual | https://www.rics.org/profession-standards/rics-standards-and-guidance/sector-standards/valuation-standards/red-book/red-book-global |
| **International Property Measurement Standards: All Buildings** - Norma para a medição de edifícios publicada em 16 de janeiro de 2023 por uma coligação de 88 organizações do setor imobiliário. A norma substitui as normas anteriores relativas a classes de ativos individuais. | Norma | 16 de janeiro de 2023 | Edição atual | https://ipmsc.org/standards/ |
| **IAS 40 Propriedades de Investimento** - Norma contabilística sobre os imóveis detidos para obter rendas ou para valorização do capital. Após uma mensuração inicial pelo custo, uma entidade escolhe o modelo do justo valor ou o modelo do custo para todas as suas propriedades de investimento. A norma revista foi emitida em dezembro de 2003. | Norma | dezembro de 2003 | Em vigor | https://www.ifrs.org/issued-standards/list-of-standards/ias-40-investment-property/ |
| **IFRS 16 Locações** - Norma contabilística emitida em janeiro de 2016 e que produz efeitos para os períodos anuais com início em ou após 1 de janeiro de 2019. Um locatário reconhece um ativo sob direito de uso e um passivo da locação para as locações de mais de 12 meses, salvo se o ativo for de baixo valor. | Norma | janeiro de 2016 | Em vigor | https://www.ifrs.org/issued-standards/list-of-standards/ifrs-16-leases/ |
| **Orientações do GAFI para uma abordagem baseada no risco no setor imobiliário** - Orientações do Grupo de Ação Financeira (GAFI) publicadas em 26 de julho de 2022, para os profissionais do setor imobiliário, os supervisores e os reguladores. As orientações abrangem a diligência devida quanto à clientela, incluindo o beneficiário efetivo de uma transação. O GAFI observa que as orientações não refletem as alterações posteriores às suas normas. | Orientação | 26 de julho de 2022 | Edição atual | https://www.fatf-gafi.org/en/publications/Fatfrecommendations/Guidance-rba-real-estate-sector.html |

## Dados públicos

Fontes públicas de dados. Os números são os da entidade indicada que os publica, relativos ao período indicado.

| Texto ou fonte | Tipo | Data | Estado | Fonte primária |
|---|---|---|---|---|
| **Dados abertos do Dubai Land Department** - Nove conjuntos de dados pesquisáveis e descarregáveis: transações, rendas, projetos, avaliações, terrenos, edifícios, unidades, mediadores e promotores. O Dubai Land Department refere 104 projetos concluídos no primeiro semestre de 2026, 38,7% mais do que um ano antes, e 24 537 unidades entregues. | Fonte de dados |  | Em funcionamento | https://dubailand.gov.ae/en/open-data/real-estate-data/ |
| **Estatísticas do BIS sobre os preços dos imóveis residenciais** - Estatísticas do Banco de Pagamentos Internacionais (BIS) sobre os preços dos imóveis residenciais em cerca de 60 países, com mais de 300 séries. O conjunto de dados é atualizado todos os meses. | Fonte de dados |  | Em funcionamento | https://data.bis.org/topics/RPP |

## O My NEO Group e o imobiliário

A NEO Real Estate Investment é a empresa imobiliária do My NEO Group, ativa no investimento imobiliário de luxo e na construção de gama alta em localizações privilegiadas.

Esta página lista textos e fontes públicos. Esta página não faz qualquer afirmação sobre a relação de qualquer empresa, de qualquer imóvel ou de qualquer projeto com esses textos e fontes.

## Como foi elaborada esta página

- Cada entrada foi lida na página oficial indicada na ligação, em 8 e 9 de outubro de 2026. Um facto que só pôde ser confirmado numa fonte secundária não é publicado.
- Cada entrada indica o nome oficial do texto. Quando um texto não tem título oficial em português, a entrada mantém o título oficial em inglês ou apresenta uma tradução.
- O estado é o indicado pela fonte primária na data desta edição. As leis e os calendários mudam: verifique a fonte primária antes de se basear numa data.
- Os textos são resumidos nas palavras deste site. Os resumos não substituem os textos.
- Esta página é informação. Esta página não constitui aconselhamento jurídico, fiscal ou de investimento, e não apresenta qualquer previsão de preços.

Os serviços regulados são prestados apenas por entidades licenciadas, nas jurisdições em que estão autorizadas. Nada neste site constitui uma oferta de valores mobiliários nem aconselhamento em matéria de investimento.