Reguladores e organismos de normalização
As autoridades públicas, os organismos internacionais e os organismos de normalização cujos textos são citados nas páginas Conhecimento, cada um com o endereço do seu site oficial.
Esta página lista as autoridades públicas, os organismos internacionais e os organismos de normalização cujos textos são citados nas páginas Conhecimento deste site, com o endereço do site oficial de cada um. A descrição de cada organismo segue o que o seu próprio site declara. Algumas entradas são bases de dados jurídicas, operadores de sistemas de pagamentos ou organismos setoriais, e não autoridades: a respetiva descrição indica-o.
Edição de 2026, revista em 75 organismos em 5 grupos
União Europeia
| Organismo | Jurisdição | O que é |
|---|---|---|
| Direção-Geral da Estabilidade Financeira, dos Serviços Financeiros e da União dos Mercados de Capitais (DG FISMA) | União Europeia | Serviço da Comissão Europeia cujo site Finance abrange a regulamentação financeira da UE, as sanções, a finança digital e a política conexa em matéria de serviços financeiros. |
| Autoridade Bancária Europeia (EBA) | União Europeia | Autoridade independente da UE e agência da UE que trabalha para salvaguardar a integridade e a solidez do setor bancário da UE e para apoiar a estabilidade financeira. |
| Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados (ESMA) | União Europeia | Autoridade da União Europeia para os mercados de valores mobiliários, que acompanha os riscos nos mercados financeiros da UE e trabalha na supervisão e na proteção dos investidores não profissionais. |
| Banco Central Europeu (BCE) | Área do euro (União Europeia) | Banco central dos países da União Europeia que adotaram o euro; a sua principal missão é manter a estabilidade de preços na área do euro. |
| Autoridade para o Combate ao Branqueamento de Capitais e ao Financiamento do Terrorismo (AMLA) | União Europeia | Agência descentralizada da UE, com sede em Frankfurt am Main, que coordena as autoridades nacionais para assegurar a aplicação coerente das regras da UE em matéria de combate ao branqueamento de capitais e ao financiamento do terrorismo. |
| Conselho Europeu de Pagamentos (EPC) | Europa (SEPA) | Associação internacional sem fins lucrativos, sediada em Bruxelas, que se dedica à harmonização dos pagamentos eletrónicos na SEPA e gere os esquemas de pagamento SEPA. |
| Serviço Europeu para a IA | União Europeia | Serviço criado no seio da Comissão Europeia que apoia uma IA de confiança e desempenha um papel fundamental na aplicação do Regulamento da Inteligência Artificial (AI Act), em especial no que respeita aos modelos de IA de finalidade geral. |
| EUR-Lex | União Europeia | Acesso oficial em linha ao direito da União Europeia, incluindo o Jornal Oficial, a jurisprudência da UE e os textos consolidados, gerido pelo Serviço das Publicações da União Europeia. |
Organismos internacionais
| Organismo | Jurisdição | O que é |
|---|---|---|
| Grupo de Ação Financeira (GAFI) | Internacional | Organismo de normalização e de avaliação que lidera a ação mundial de combate ao branqueamento de capitais, ao financiamento do terrorismo e ao financiamento da proliferação. |
| Conselho de Estabilidade Financeira (FSB) | Internacional | Organismo internacional que promove a estabilidade financeira mundial através de políticas para o setor financeiro, acompanha a aplicação das reformas e presta contas ao G20. |
| Banco de Pagamentos Internacionais (BIS) | Internacional | Instituição internacional que apoia os bancos centrais na prossecução da estabilidade monetária e financeira através da cooperação internacional e que acolhe comités como o Comité de Basileia. |
| Comité de Pagamentos e Infraestruturas de Mercado (CPMI) | Internacional | Organismo mundial de normalização, acolhido pelo Banco de Pagamentos Internacionais (BIS), que promove a segurança e a eficiência dos sistemas de pagamento, de compensação e de liquidação e dos mecanismos conexos, e que serve de fórum para os bancos centrais. |
| Comité de Basileia de Supervisão Bancária (BCBS) | Internacional | Principal organismo mundial de normalização para a regulamentação prudencial dos bancos, com 45 membros de 28 jurisdições, acolhido pelo Banco de Pagamentos Internacionais (BIS). |
| Organização Internacional das Comissões de Valores (IOSCO) | Internacional | Organismo mundial de normalização para o setor dos valores mobiliários, cujos membros são reguladores de valores mobiliários de mais de 130 jurisdições. |
| Fundo Monetário Internacional (FMI) | Internacional | Organização mundial de 191 países membros que trabalha em prol do crescimento sustentável e da prosperidade através de aconselhamento em matéria de políticas, de assistência financeira e do desenvolvimento de capacidades. |
| Grupo Banco Mundial | Internacional | Parceria mundial de 189 países membros que trabalha para combater a pobreza em todo o mundo através de soluções sustentáveis. |
| Organização de Cooperação e de Desenvolvimento Económicos (OCDE) | Internacional | Fórum mundial de políticas que promove políticas destinadas a melhorar o bem-estar económico e social das pessoas, trabalhando com mais de 100 países. |
| Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO) | Internacional | Organização das Nações Unidas que promove a cooperação nos domínios da educação, da ciência, da cultura e da comunicação para apoiar a paz. |
| Conselho da Europa | Europa | Principal organização de direitos humanos do continente, com 46 Estados membros, que trabalha em matéria de direitos humanos, de democracia e de Estado de direito. |
| ONU Turismo | Internacional | Agência especializada das Nações Unidas responsável pela promoção de um turismo responsável, sustentável e universalmente acessível. |
Emirados Árabes Unidos
| Organismo | Jurisdição | O que é |
|---|---|---|
| Banco Central dos EAU (CBUAE) | Emirados Árabes Unidos | Banco central que promove a estabilidade monetária e financeira e que regula e supervisiona as empresas de serviços financeiros que operam nos EAU, incluindo o setor dos seguros. |
| CBUAE Rulebook | Emirados Árabes Unidos | Serviço público do Banco Central dos EAU que apresenta o seu material regulamentar destinado às instituições financeiras licenciadas. |
| Capital Market Authority (CMA) | Emirados Árabes Unidos | Autoridade federal para os mercados de capitais dos EAU, que licencia e supervisiona as empresas de serviços financeiros, as matérias relativas às sociedades anónimas abertas e as ofertas de fundos. |
| Virtual Assets Regulatory Authority (VARA) | Dubai | Regulador da prestação, da utilização e da troca de ativos virtuais no Emirado do Dubai e a partir dele, abrangendo o território continental (mainland) e as zonas francas, com exceção do DIFC. |
| Dubai Financial Services Authority (DFSA) | Dubai International Financial Centre (Dubai) | Organismo criado ao abrigo da lei do Dubai como regulador independente dos serviços financeiros e das atividades conexas exercidos no DIFC ou a partir do DIFC. |
| Dubai International Financial Centre (DIFC) | Dubai | Centro financeiro internacional no Dubai que serve o Médio Oriente, a África e a Ásia do Sul, com um sistema judicial baseado na common law inglesa. |
| Financial Services Regulatory Authority (FSRA) | Abu Dhabi Global Market (Abu Dhabi) | Regulador dos serviços financeiros do centro financeiro internacional ADGM, que apoia e supervisiona as atividades financeiras aí exercidas ao abrigo de regras inspiradas nas normas internacionais. |
| Abu Dhabi Global Market (ADGM) | Abu Dhabi | Centro financeiro internacional de Abu Dhabi, uma jurisdição independente que aplica diretamente a common law inglesa, com quatro autoridades independentes, entre as quais um conservador do registo (registrar), um regulador e tribunais. |
| UAE Legislation | Emirados Árabes Unidos | Plataforma oficial da legislação do Governo dos EAU, desenvolvida e gerida pelo Secretariado-Geral do Conselho de Ministros dos EAU. |
| Portal oficial do Governo dos EAU (U.ae) | Emirados Árabes Unidos | Plataforma unificada do Governo dos EAU para informações e serviços sobre viver, trabalhar, visitar e investir nos EAU. |
| Al Etihad Payments (AEP) | Emirados Árabes Unidos | Entidade nacional de pagamentos criada em 2023 no âmbito da National Payment Systems Strategy para desenvolver e operar infraestruturas do mercado financeiro para os EAU, incluindo o Aani e o Jaywan. |
| Dubai Land Department (DLD) | Dubai | Departamento do Governo do Dubai para o setor imobiliário, responsável pelo registo de terrenos e pelo licenciamento das atividades imobiliárias no Emirado do Dubai. |
| Departamento de Economia e Turismo do Dubai (DET) | Dubai | Departamento do Governo do Dubai e fonte oficial de informação sobre a economia, o ambiente empresarial e o turismo do emirado, que assegura o licenciamento de empresas e as autorizações de turismo. |
| Dubai Municipality | Dubai | Organismo municipal com competência sobre os serviços urbanos e a conservação das instalações no Emirado do Dubai. |
| Digital Dubai Authority (DDA) | Dubai | Autoridade do Governo do Dubai criada para afirmar o Dubai como uma cidade digital segura com uma economia digital de referência, que supervisiona quatro entidades nos domínios do governo inteligente, dos dados, da cibersegurança e das estatísticas. |
| Telecommunications and Digital Government Regulatory Authority (TDRA) | Emirados Árabes Unidos | Regulador federal do setor das TIC nos EAU, que emite regulamentos, autorizações para comunicações sem fios e licenças de equipamentos de telecomunicações. |
| Federal Tax Authority (FTA) | Emirados Árabes Unidos | Entidade governamental responsável pela administração, pela cobrança e pela execução dos impostos federais nos EAU. |
| Ministério da Economia e do Turismo (MOET) | Emirados Árabes Unidos | Ministério federal cujo site abrange o investimento, a regulamentação das empresas, o empreendedorismo, a proteção dos consumidores, as parcerias internacionais e o turismo nos EAU. |
| Department of Culture and Tourism - Abu Dhabi (DCT Abu Dhabi) | Abu Dhabi | Departamento governamental encarregado de regular, promover e desenvolver o turismo, bem como a cultura, no Emirado de Abu Dhabi. |
Ásia
| Organismo | Jurisdição | O que é |
|---|---|---|
| Banco Popular da China (PBC) | China | Banco central da República Popular da China. |
| Administração do Ciberespaço da China (CAC) | China | Gabinete estatal chinês para a informação na Internet, que é também o Gabinete da Comissão Central para os Assuntos do Ciberespaço; o seu site abrange a política do ciberespaço, a regulamentação, a segurança das redes e a governação dos dados. |
| Autoridade Monetária de Hong Kong (HKMA) | Hong Kong | Instituição de banca central de Hong Kong. |
| Securities and Futures Commission (SFC) | Hong Kong | Organismo estatutário independente responsável pela regulação dos mercados de valores mobiliários e de futuros de Hong Kong. |
| Gabinete do Comissário para a Privacidade dos Dados Pessoais (PCPD) | Hong Kong | Regulador da privacidade dos dados pessoais de Hong Kong. |
| Agência de Serviços Financeiros (FSA) | Japão | Agência do Governo japonês cujo site abrange as políticas financeiras, as leis e os regulamentos e as instituições financeiras que a agência regula. |
| Banco do Japão (BOJ) | Japão | Banco central do Japão, que se ocupa da política monetária, do sistema financeiro, dos sistemas de pagamento e de liquidação e das notas de banco. |
| Comissão de Serviços Financeiros (FSC) | República da Coreia | Autoridade governamental de regulação financeira da República da Coreia. |
| Banco da Coreia (BOK) | República da Coreia | Banco central da Coreia, criado em 12 de junho de 1950, cujo objetivo é a estabilidade de preços através da política monetária, com um mandato em matéria de estabilidade financeira. |
| Banco de Reserva da Índia (RBI) | Índia | Banco de reserva da Índia, que regula a emissão de notas de banco e a manutenção de reservas para assegurar a estabilidade monetária e que opera o sistema monetário e de crédito do país. |
| National Payments Corporation of India (NPCI) | Índia | Organização de cúpula que viabiliza os pagamentos digitais na Índia e facilita serviços como UPI, Bharat Bill Pay, RuPay, FASTag e NACH. |
| Ministério da Eletrónica e das Tecnologias de Informação (MeitY) | Índia | Ministério do Governo da Índia para a eletrónica e as tecnologias de informação. |
| Banco Estatal do Vietname (SBV) | Vietname | Agência de nível ministerial do Governo do Vietname; o seu portal abrange a política monetária, os pagamentos e a tesouraria, a emissão de moeda e a superintendência dos sistemas de pagamentos. |
| Banco da Tailândia (BOT) | Tailândia | Banco central da Tailândia, responsável por preservar a estabilidade financeira e económica através da política monetária, da supervisão das instituições financeiras, dos sistemas de pagamentos e das notas de banco. |
| Securities and Exchange Commission, Tailândia (SEC) | Tailândia | Autoridade tailandesa cujo site abrange a fiscalização do cumprimento, as ofertas de valores mobiliários, as sociedades cotadas e os ativos digitais no mercado de capitais tailandês. |
| Autoridade Monetária de Singapura (MAS) | Singapura | Banco central e regulador financeiro integrado de Singapura, que também desenvolve e promove Singapura como centro financeiro. |
| Infocomm Media Development Authority (IMDA) | Singapura | Organismo estatutário do Governo de Singapura que desenvolve e regula os setores da infocomunicação e dos meios de comunicação social. |
Organismos de normalização e organismos setoriais
| Organismo | Jurisdição | O que é |
|---|---|---|
| Organização Internacional de Normalização (ISO) | Internacional | Organização internacional independente e não governamental que reúne especialistas para elaborar Normas Internacionais, com 177 organismos nacionais de normalização como membros. |
| Comissão Eletrotécnica Internacional (IEC) | Internacional | Organização que publica Normas Internacionais e gere a avaliação da conformidade para todas as tecnologias elétricas, eletrónicas e conexas. |
| IEEE Standards Association (IEEE SA) | Internacional | Organismo de normalização no seio do IEEE que elabora normas num processo aberto e baseado no consenso e que gere a avaliação da conformidade e uma autoridade de registo. |
| World Wide Web Consortium (W3C) | Internacional | Organização sem fins lucrativos de interesse público e comunidade internacional em que os membros, o pessoal e o público elaboram normas e diretrizes para a Web. |
| Internet Engineering Task Force (IETF) | Internacional | Organismo de normalização da Internet que elabora normas abertas através de processos abertos e as disponibiliza gratuitamente. |
| National Institute of Standards and Technology (NIST) | Estados Unidos | Instituto Nacional de Metrologia dos Estados Unidos, que promove a inovação e a competitividade industrial dos Estados Unidos fazendo avançar a ciência da medição, as normas e a tecnologia. |
| PCI Security Standards Council (PCI SSC) | Internacional | Fórum mundial que reúne as partes interessadas do setor dos pagamentos para elaborar normas de segurança dos dados e impulsionar a sua adoção, com vista a pagamentos seguros em todo o mundo. |
| EMVCo | Internacional | Organismo técnico mundial responsável pela criação e pela gestão das especificações EMV (EMV Specifications) e dos programas para os pagamentos baseados em cartões. |
| FIDO Alliance | Internacional | Associação setorial que elabora normas de autenticação abertas e gratuitas, incluindo as passkeys (chaves de acesso), e que gere programas de certificação. |
| OpenID Foundation (OIDF) | Internacional | Organização de normalização que lidera a comunidade mundial na criação de normas de identidade digital seguras, interoperáveis e respeitadoras da privacidade. |
| Swift | Internacional | Cooperativa mundial detida pelos seus membros e prestador de serviços seguros de mensagens financeiras. |
| OWASP Foundation | Internacional | Fundação sem fins lucrativos que melhora a segurança do software através de projetos de código aberto, de comunidades mundiais e da formação. |
| Linux Foundation (LF) | Internacional | Plataforma neutra para programadores e organizações programarem, gerirem e expandirem projetos de tecnologia aberta, que acolhe mais de 1 300 projetos de código aberto. |
| International Valuation Standards Council (IVSC) | Internacional | Organismo mundial independente de normalização para a profissão de avaliação, que emite as International Valuation Standards. |
| Royal Institution of Chartered Surveyors (RICS) | Internacional | Organismo profissional para as qualificações e as normas nos ambientes construído e natural, que elabora normas internacionais e assegura o seu cumprimento. |
| Fundação IFRS | Internacional | Organização sem fins lucrativos e de interesse público cujos dois conselhos, o IASB e o ISSB, elaboram normas de contabilidade e normas de divulgação de informações sobre sustentabilidade. |
| Comissão do Codex Alimentarius (CAC) | Internacional | Organismo conjunto da FAO e da OMS que adota o Codex Alimentarius, a coleção de normas alimentares, de diretrizes e de códigos de práticas que protegem a saúde dos consumidores e as práticas leais no comércio de alimentos. |
| Global Sustainable Tourism Council (GSTC) | Internacional | Organização sem fins lucrativos, independente e neutra, registada nos EUA, que gere normas mundiais para as viagens e o turismo sustentáveis e que acredita organismos de certificação; a organização não certifica ela própria produtos. |
| World Travel & Tourism Council (WTTC) | Internacional | Organização sem fins lucrativos, baseada em associados, que representa o setor privado mundial das Viagens e Turismo. |
Como foi elaborado este diretório
- Cada organismo consta da lista porque um dos seus textos, registos ou conjuntos de dados é citado numa página Conhecimento deste site.
- O endereço de cada site foi aberto em 9 de outubro de 2026. Os sites de cinco organismos não responderam a uma leitura automatizada nessa data: o Banco Popular da China, a Autoridade Monetária de Hong Kong, o Gabinete do Comissário para a Privacidade dos Dados Pessoais de Hong Kong, a Comissão de Serviços Financeiros da República da Coreia e o Ministério da Eletrónica e das Tecnologias de Informação da Índia. Estes organismos constam da lista com o endereço publicado pelo próprio organismo.
- A inclusão nesta página não implica qualquer relação entre o organismo e o My NEO Group, nem qualquer aprovação do My NEO Group pelo organismo.
Conhecimento: páginas de referência setoriaisFontes: o registo completo de referências externas
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